segunda-feira, 25 de março de 2013

MPF deve denunciar 170 crimes de violação de direitos ocorridos na ditadura

Cerca de 170 crimes de violação de direitos humanos, ocorridos entre os anos de 1964 e 1985, período do Regime Militar no Brasil, são investigados pelo Ministério Público Federal. Dessas apurações, quatro já viraram processos que estão em andamento e novas denúncias devem ser enviadas à Justiça nos próximos meses. Os dados são do relatório “Crimes da Ditadura”, apresentado no mês passado em seminário da Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), mas ainda não divulgado oficialmente. Segundo os procuradores do MP, os casos se referem a crimes de homicídio, tratado também como execução sumária, sequestro, chamado de desaparecimento forçado, ocultação de cadáver e lesão corporal ou tortura, a maioria em São Paulo ou Rio de Janeiro.
Apesar de manifestar a intenção de punição por todos os crimes, o MP reconhece que, para efetivar as denúncias, terá que fazer esforço para a coleta de provas."Em razão do tempo decorrido entre o início dos fatos e o presente, provas se perderam e muitos autores e testemunhas dos crimes já faleceram. Sabemos que nem todas as investigações em andamento chegarão a converter-se em ação penal e que vários crimes infelizmente remanescerão impunes e sem respostas", afirma o documento.

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