quarta-feira, 20 de março de 2013

Dona de 22 franquias da McDonald's na Bahia terá que regularizar jornada abusiva de funcionários


A Arcos Dourados, empresa que detém o maior número de franquias da McDonald's no mundo, foi obrigada pela Justiça pernambucana a regularizar a jornada de trabalho de todos os seus funcionários no Brasil. No total, são 600 lojas no país - 22 delas na Bahia - que empregam 42 mil pessoas. A decisão é da juíza Virgínia Lúcia de Sá Bahia, da 11ª Vara do Trabalho do Recife, que atendeu pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação civil pública contra a empresa. A companhia utiliza a jornada móvel variável. Não se estabelece um horário de encerramento para o expediente. Até o limite das oito horas diárias a remuneração é feita de acordo com o valor normal da hora trabalhista. Na prática, o empregado fica muito mais tempo à disposição da empresa do que o tempo previsto de trabalho, e ainda não tem garantido o pagamento de ao menos um salário-mínimo ao final do mês. Na sentença, a magistrada também estabeleceu que os funcionários ficam livres para levar suas próprias refeições para o trabalho. Os colaboradores eram obrigados a consumir os lanches da McDonald's. Caso descumpra a medida, a Arcos Dourados pagará multa de R$ 3 mil por empregado. Nesta quinta-feira (21), às 10h, o MPT se reunirá na sede do órgão com representantes da lanchonete para debater um possível acordo antes da audiência judicial, marcada para às 14h do mesmo dia. Várias reuniões foram feitas com a detentora das franquias, no entanto, ela se nega a pagar a indenização por dano moral coletivo e refuta o valor das multas individuais caso não cumpra as normas.

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