quinta-feira, 14 de março de 2013

Custo anual de doméstica pode aumentar mais de R$ 1 mil com novas regras

Se quiserem economizar, muitos brasileiros terão que aprender a fazer seus próprios serviços de casa. Isso porque a PEC das domésticas, programa que amplia os direitos da categoria, aprovado nesta quarta-feira (13) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pode aumentar em R$ 1,2 mil o custo anual para manter um trabalhador doméstico, segundo cálculos do advogado Alexandre Almeida Gonçalves. Segundo ele, o custo vai pesar no bolso devido à implantação da obrigatoriedade do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), bem como do pagamento do salário mínimo – que, para domésticas, será de R$ 755 - e da multa de 40% sobre o saldo do fundo na demissão sem justa causa. Além disso, a jornada de trabalho deverá ter, no máximo, 44 horas semanais e a trabalhadora terá direito ao pagamento de hora extra, auxilio-creche e salário-famíllia.
A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e, após a aprovação no CCJ, terá que passar por votação no Senado. 

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