segunda-feira, 11 de março de 2013

Conferência das Cidades : Municípios terão até dia 30 para realizar suas Conferências


Os municípios que ainda não fizeram a adesão à 5ª Conferência Estadual das Cidades (5ª CEC), têm até o dia 30 de março para formalizar a sua participação junto ao Conselho Estadual das Cidades (ConCidades/Ba), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur). Com o objetivo de garantir que todos os municípios tenham a chance de participar desse momento de construção das políticas públicas do Estado, o Ministério das Cidades, através do ConCidades Nacional, já havia estendido o prazo de adesão até o final de março, reconhecendo as dificuldades que os novos gestores teriam neste início de gestão.
A adesão e convocação das conferências municipais são o primeiro passo para a realização da Conferência Estadual, e contam com a participação das entidades com atuação nos temas da política urbana e/ou de habitação, reconhecidas dentro do segmento e validadas pela Comissão Preparatória.
A Comissão Preparatória da Conferência Municipal deverá levantar as entidades representativas dos segmentos existentes no município compostas, de acordo com os seus respectivos percentuais de representação, pelo poder público (42.3%); por movimentos populares (26,7%); trabalhadores (9.9%); empresários (9.9%); entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa (7%); além de organizações não governamentais (4.2%). Caso não exista algum desses segmentos organizados no município, o seu percentual deverá ser redistribuído entre os demais segmentos da sociedade civil existentes no município.
Veja abaixo como podem ser convocadas as Conferências Municipais
- O Executivo ou o legislativo Municipal, ou, ainda, a sociedade civil organizada, deverá convocar a Conferência através decreto específico. No caso do poder público, até o dia 30 de março de 2013, indicando o dia e local da etapa municipal, e publicado em diário oficial. A sociedade civil poderá convocar através de veículos de ampla divulgação (rádio e/ou meios de comunicação usuais nos municípios).
- Constituir a Comissão Preparatória Municipal: O Executivo ou o legislativo Municipal, ou, ainda, a sociedade civil organizada, caso o Poder Público não o faça, deverá constituir a Comissão Preparatória Municipal obedecendo a representação dos segmentos, de acordo com os percentuais acima citados, conforme estabelecida no art. 17 da Resolução Normativa nº 14 do Conselho das Cidades, de 6 de junho de 2012, que dispõe sobre o Regimento da 5ª Conferência Nacional das Cidades.
Fonte: Ascom Conselho Estadual das Cidades

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