A
votação, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), do Projeto de Decreto
Legislativo (PDC) 569/12, que extingue os 14º e 15º salários dos parlamentares,
será na próxima quarta-feira (28). A decisão foi tomada por meio de acordo
proposto pelo relator da matéria, deputado federal Afonso Florence (PT-BA), aos
membros da comissão na reunião desta quarta-feira (21).
Para
garantir o quórum regimental e a aprovação de outros projetos da pauta da CFT,
o polêmico o PDC 569/12 foi retirado da pauta esta semana. Porém, seu relator
resgatou o debate sobre a matéria ao tentar apresentar um requerimento de
inclusão extra pauta da proposição.
A iniciativa de Afonso Florence foi frustrada, por não alcançar o número mínimo de assinaturas para validar seu pedido, mas por outro lado, mobilizou o colegiado a buscar um entendimento sobre a definição de uma data para apreciação do projeto pela CFT. “Já que não há incompatibilidade orçamentária a respeito desta matéria e não vamos discutir mérito aqui, não se justifica a procrastinação na CFT. Caso haja oposição quanto ao mérito do projeto, o debate deve ser feito no Colégio de Líderes e no Plenário. Encontremos assim uma forma política para enfrentamento do tema”, recomendou Florence.
A iniciativa de Afonso Florence foi frustrada, por não alcançar o número mínimo de assinaturas para validar seu pedido, mas por outro lado, mobilizou o colegiado a buscar um entendimento sobre a definição de uma data para apreciação do projeto pela CFT. “Já que não há incompatibilidade orçamentária a respeito desta matéria e não vamos discutir mérito aqui, não se justifica a procrastinação na CFT. Caso haja oposição quanto ao mérito do projeto, o debate deve ser feito no Colégio de Líderes e no Plenário. Encontremos assim uma forma política para enfrentamento do tema”, recomendou Florence.
O
PDC 569/12 chegou à CFT no final de maio deste ano, depois de sua aprovação no
Senado Federal. O relatório, com parecer favorável à extinção do benefício
parlamentar, ficou pronto no início de julho. De lá para cá, a proposição tem
enfrentado obstáculos para sua aprovação na Câmara. Primeiro, foi o
esvaziamento da Casa no período das eleições municipais. Em seguida, foram as
sessões extraordinárias do Plenário que causaram a falta de quórum na comissão.
Depois
que passar pela CFT, o projeto ainda terá que tramitar pela Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), pelo Colégio de Líderes e por último
pelo Plenário da Câmara. Informações: Assessoria de Comunicação:
Márcia GuimarãesJornalista - MTE/BA 3403
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