sexta-feira, 9 de novembro de 2012

AFONSO FLORENCE, Deputado Federal , esclarece sobre a Votação dos Royalties


Diferentemente do que informou o Bahia Noticias nós, Deputados do PT abaixo assinados, votamos a favor da divisão dos royalties do petróleo. Nosso voto no Projeto de Lei Nº 2565/2011, na frente de substitutivo do texto aprovado no Senado.


Votamos de acordo com a orientação da Presidenta Dilma, que pela liderança do Governo, através do deputado Arlindo Chinaglia e do Ministro Aloísio Mercadante, nos apresentou a proposta de destinação, em alguns casos, de até 100 % para a educação, o que seria um grande avanço para o Brasil.

Vale ressaltar que a proposta em que votamos previa mudanças que atingiriam tanto o petróleo explorado por contratos de concessão, quanto àquele que será extraído do pré-sal sob o regime de partilha. No caso dos contratos de concessão, as mudanças atingiriam apenas o petróleo extraído da plataforma continental (no mar) sendo, ou não sendo, da camada pré-sal.

Pela proposta em que votamos, os estados produtores passariam de 26,25% do montante para 21%, em 2013, e 11% em 2020. Os municípios produtores ficariam com esses mesmos percentuais. Hoje, eles também têm 26,25% dos royalties distribuídos.

Diferentemente do que foi noticiado pelo BN, estava prevista na proposta em que votamos, a criação de dois fundos especiais que distribuiriam, segundo os critérios do FPE e do FPM, 15% desses royalties, em 2013, a todos os estados e a todos os municípios, respectivamente e, em 2020, o índice chegaria a 27,5%. Merece destaque que, era dos recursos de um dos fundos que, em seu relatório, o deputado Carlos Zarattini propunha a destinação de 100% para a educação.

Assinado,

Deputado federal Afonso Florence (PT-BA)
Deputado federal Geraldo Simões (PT-BA)
Deputado federal Josias Gomes (PT-BA)
Deputado federal Luiz Alberto (PT-BA)
Deputado federal Valmir Assunção (PT-BA)

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