quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

FORUM DE DEBATES ALERTA CANDIDATOS SOBRE CRIMES ELEITORAIS

Mais de duas mil pessoas participaram na última terça-feira (24) do Fórum de Debates, Eleições 2012: Condutas Vedadas e Legislação Eleitoral, que aconteceu no Centro de Convenções de Salvador. Realizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), em parceria com o TRE e a EJE-BA. Dos 247 casos de cassação que aconteceram no Brasil desde 2008, 29 destes foram na Bahia e quase 50% por crime eleitoral.
De acordo com o presidente da UPB, o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, “o problema de ter um prefeito respondendo por crime eleitoral é que isso atrapalha na gestão do município, uma vez que o gestor corre o risco de ser cassado a qualquer momento interrompendo a gestão”.
Para o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Henrique Neves, “um evento como este é impar num ano eleitoral, principalmente pela proposta de explicar para os candidatos as regras que regem as campanhas eleitorais, proporcionando uma campanha mais limpa e equânime entre os candidatos”.
Representando o governador Jaques Wagner, o secretário de Relações Institucionais do Estado da Bahia, César Lisboa, pontuou que, “precisamos trabalhar para que as eleições não acabem sempre nos tribunais, indo para o terceiro turno”.
Os temas debatidos no fórum foram: Registro de Candidatura; Condutas Vedadas a Agentes Públicos em Campanha; Arrecadação, Gastos e Prestação de Contas de Campanha; e Propaganda Eleitoral.
Lei da Ficha Limpa para 2012
A validade da Lei da Ficha Limpa foi um dos principais questionamentos feitos pelos participantes do Fórum de Debates, Eleições 2012: Condutas Vedadas e Legislação Eleitoral, realizado no Centro de Convenções de Salvador, nesta terça-feira (24), pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e a Escola Judiciaria Eleitoral da Bahia (EJE-BA).
De acordo com o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Henrique Neves, a Lei da Ficha Limpa é consenso entre os ministros do tribunal para validar a partir das eleições deste ano, contudo, falta definir se a lei ou partes dela valerá para este pleito. “Já decidimos que ela valerá nas eleições deste ano. Até então todo o conteúdo da lei está valendo. Mas, falta o consenso entre todos os ministros e estamos trabalhando em torno dessa decisão”, afirmou.
A diretora da Escola Judiciaria Eleitoral da Bahia, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, informou que, “entre alguns pontos que o TSE precisa decidir sobre a Lei da Ficha Limpa é se ela se aplicará aos crimes cometidos apenas a partir da aprovação da mesma ou ela atuará de forma retroativa, penalizando crimes cometidos anteriores a ela”.
As informações são da Ascom - UPB

Nenhum comentário:

Postar um comentário