quinta-feira, 16 de junho de 2011

DOMÉSTICAS TERÃO DIREITOS TRABALHISTA GARANTIDO

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil faz parte, defende que empregados domésticos tenham os mesmos direitos dos demais trabalhadores.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil faz parte, defende que empregados domésticos tenham os mesmos direitos dos demais trabalhadores. Os direitos dos empregados domésticos estão sendo discutidos em uma conferência da OIT em Genebra, na Suíça. O projeto está para ser votado nos próximos dias.
No Brasil, isso significaria que os domésticos poderiam ter direitos como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), jornada de trabalho de até 44 horas semanais, hora extra e adicional noturno para quem trabalha depois das 22h.
O Ministério do Trabalho já anunciou que apoia o projeto. Para mudar as leis, no entanto, terá que enviar ao Congresso uma proposta que altere a Constituição. Segundo a reportagem, até abril de 2010, existiam no Brasil cerca de 7,2 milhões de empregados domésticos, no máximo 15% com carteira assinada.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que participa em Genebra da Conferência Internacional do Trabalho da OIT, destacou a importância do tema. Essa é uma das categorias profissionais historicamente mais negligenciadas do mundo do trabalho.
Essa convenção representará sem dúvida um importante passo à frente nesta trajetória. A trabalhadora e o trabalhador domésticos encontram-se expostos a um sem número de vulnerabilidades, abusos e discriminações.
Queremos apoiar a adoção de uma norma que estenda aos trabalhadores domésticos o direito a uma vida digna com trabalho decente. O compromisso do Brasil com o fortalecimento da proteção social e a extensão da sua cobertura aos grupos mais vulneráveis é uma luta permanente - disse.
O especialista em relações do trabalho José Pastore afirmou ao “Jornal Nacional” que a ampliação dos benefícios para os empregados domésticos pode aumentar a informalidade e inviabilizar muitos empregos, porque muitas famílias não suportariam o ônus. Com informações do Tribuna da Bahia.

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