sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

FACULDADE É CONDENADA A PAGAR R$18 MIL DE MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DO DIPLOMA

A defesa argumentou depender de outra instituição de ensino para entregar os diplomas.
Uma faculdade de Feira de Santana foi condenada em primeira instância a pagar R$ 18 mil em danos morais em razão da não entrega de diplomas no prazo correto. A instituição ainda foi obrigada a entregar os referidos diplomas em um prazo máximo de 30 dias, sob pena de pagar multa de R$ 1 mil por dia de atraso. A entrega dos diplomas dos cursos de Biologia, História e Geografia deveria ter sido realizada há dois anos, mas não ocorreu.
A defesa argumentou depender de outra instituição de ensino para entregar os diplomas, alegando não ser responsável pela entrega. Entretanto, como esta é uma relação de consumo, foi invertido o ônus da prova. A Faculdade, contudo, não conseguiu comprovar não possuir culpabilidade na entrega dos diplomas, de forma que foi condenada. De acordo com a sentença, "defeituoso foi o serviço nos termos do art. 14, da Lei 8.078/90, uma vez que todo o problema ocorreu por culpa única e exclusiva da ré, que não revestiu-se dos meios necessários para evitar que problemas dessa natureza ocorram".Explicitou ainda o juiz de direito que a não entrega do diploma expõe o "pseudo-profissional" ao ridículo, de modo que ele não pode fazer uso da atividade para a qual se formou. Ele fica impedido de realizar cursos de pós-graduação e mestrado ou mesmo prestar concursos de nível superior, nesse caso, atrasando o andamento de sua vida e seus planos em dois anos. A Faculdade ainda pode recorrer da decisão.As informações são do Bahia Notícias

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