quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

CÂMARA APROVA POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA PROJETO QUE REAJUSTA MÍNIMO PARA R$ 545,00

A Câmara aprovou por volta das 22h de quarta-feira (16), em votação simbólica, projeto de lei do Executivo que reajuste o salário mínimo para R$ 545 e as diretrizes para a política de valorização do mínimo a vigorar entre 2012 e 2015, ressalvados dois destaques que pretendem alterar o valor de R$ 545.
Antes, os deputados haviam aprovado o parecer do relator, deputado Vicentinho (PT-SP), contrário à grande maioria das emendas apresentadas pelos parlamentares.
Vicentinho alterou o texto do governo no Artigo 3º para clarear as dúvidas e estabeleceu que o decreto a ser editado pelo governo para o reajuste do mínimo serve para cumprir a lei.
A proposta aprovada ontem estabelece a política do mínimo com base na regra de aplicação da inflação mais o índice de crescimento da economia de dois anos antes. Por essa regra, o Ministério da Fazenda prevê mínimo de R$ 616 em 2012. O novo valor não retroage para janeiro. O texto diz ainda que nos próximos anos, os valores serão determinados por decreto, sem passar pela análise do Congresso, ponto que foi criticado pela oposição

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