segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO É ENCAMINHADO AO CONGRESSO

O presidente Lula encaminhou ao Congresso Nacional na última semana, a proposta do novo Plano Nacional de Educação (PNE). As bases do novo documento foram definidas na Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em abril deste ano.
O Plano Nacional é composto por 20 metas estruturantes que devem ser seguidas pela educação no país durante o período de 2011 a 2020. Cada uma delas é acompanhada de estratégias para que se atinjam os objetivos delimitados.
Cerca de 20% das diretrizes estão diretamente ligadas a valorização e formação dos educadores. Entre elas a garantia de que todos os sistemas de ensino elaborem planos de carreira no prazo de dois anos, que todos os professores da educação básica tenham nível superior e metade deles formação continuada com pós-graduação – com a previsão de licenças para qualificação.
Outra meta importante está relacionada ao investimento na Educação que deverá alcançar até 2020 o patamar mínimo de 7% do Produto Interno Bruto (PIB).
O início da vigência do Plano coincidirá com o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) para o setor, aprovada em outubro de 2009 para ocorrer de forma gradativa e que permitirá repor ao orçamento do MEC R$ 7,5 bilhões por ano.
Durante o ato, o presidente Lula assinou também a composição do Fórum Nacional de Educação e a Lei de Responsabilidade Educacional.

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