segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

LULA FAZ JUSTIÇA E REPARA DANOS DA DITADURA E PAGA IDENIZAÇÃO DE R$ 44,6 MILHÕES À UNE

O governo Lula autorizou o pagamento idenizatório de R$ 44,6 milhões à União Nacional dos Estudantes (UNE), como reparação pelos danos causados à entidade durante a ditadura militar (1964-1985). A primeira parcela, de R$ 30 milhões, caiu na conta da entidade ontem mesmo, depositada pela Comissão da Anistia, responsável para saldar a conta. Os R$ 14,6 milhões restantes entrarão no orçamento de 2011.
O dinheiro, segundo compromisso da direção da UNE, será integralmente aplicado na construção da nova sede, projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer. Com 13 andares, o prédio será erguido no mesmo terreno, na praia do Flamengo, onde o antigo foi metralhado e incendiado em 31 de março de 1964, dia do golpe militar. Doado à entidade pelo ex-presidente Getúlio Vargas em 1943, o local é hoje um dos endereços mais caros do País.
A pedra fundamental da obra será simbolicamente lançada em alto estilo na próxima segunda-feira, às 17h, com a presença de autoridades, artistas e intelectuais de todo o País. Com dinheiro em caixa, a construção será iniciada no primeiro semestre em 2011 e a inauguração está prevista para 2013. Esta é primeira indenização coletiva paga pelo governo brasileiro por danos da ditadura.A lei da anistia (1979) só ampara reparações de caráter pessoal a familiares e vítimas da repressão política. A reparação decorre de lei (número 12.260) proposta pelo Executivo e aprovada pelo Congresso em junho passado. O presidente de Lula é o convidado de honra e deverá estar presente. Todos os ex-presidentes da entidade foram convidados, entre os quais o ex-governador de São Paulo José Serra, que está em viagem ao exterior e não confirmou presença.

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